José Damião Rodrigues
Carlos Cordeiro
Universidade dos Açores
A 23 de Setembro de 1812, o bacharel João José da Veiga era nomeado corregedor das ilhas de São Miguel e Santa Maria. Anos mais tarde, ao visitar Santa Maria em correição, foi confrontado com o incipiente estádio de desenvolvimento da ilha. Desse choque resultou a produção de um relatório circunstanciado, no qual o magistrado expõe o que considera serem as barreiras que impediam o progresso mariense e avança com propostas de carácter reformista. O texto reveste-se da maior importância para uma abordagem das estruturas socioeconómicas que caracterizam os Açores em finais do Antigo Regime. Os contextos diferem, naturalmente, de ilha para ilha, mas do próprio relatório podemos deduzir a existência de realidades comuns a diversos espaços da periferia açoriana -- no caso, São Miguel e Santa Maria.
Partindo de uma análise da situação económica, social e demográfica, que caracteriza como profundamente negativa, e confrontando-a com as potencialidades que ali descortinava para o progresso e bem-estar da respectiva população, o corregedor propõe soluções de tipo reformista, sobretudo ao nível legislativo, para que os entraves ao desenvolvimento fossem debelados e as populações pudessem alcançar as condições de vida que não as impelissem à emigração. Na sua perspectiva, a questão fundamental decorria da estrutura da propriedade fundiária e do correlativo sistema de arrendamento, que desincentivavam o investimento na terra, daí resultando uma agricultura na base da subsistência, bem como o empobrecimento e erosão dos terrenos de cultivo. O comércio era quase inexistente, o mesmo acontecendo com as artes". Daí, pois, a extrema miséria da esmagadora maioria da população, que debandava em busca de melhores condições de vida, nas ilhas vizinhas ou no continente, uma vez que não descortinava na sua ilha possibilidades de melhorar de vida com o trabalho na agricultura. As alterações legislativas que João José da Veiga propõe nesta sua exposição visam, especialmente, a problemática do acesso à terra por parte dos camponeses pobres e a melhoria de sistema do arrendamento rural, em sintonia com as propostas que contemporâneos seus haviam igualmente produzido.
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